PIE – Programa de Incentivo ao Esporte.

O decreto 55.636/2010 assinado pelo então governador do Estado de São Paulo regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, que dispõe sobre concessão de créditos do ICMS a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo. Com a criação do PIE, iniciativas que unem esporte e ação social podem ser fomentadas pela iniciativa privada pelo repasse de recursos.