Lei do Idoso

A legislação brasileira criou, em meados de 2010, o Fundo Nacional do Idoso e, com ele, surge o incentivo fiscal com foco na manutenção dos direitos da população idosa. Este formato de incentivo permite a dedução do imposto de renda para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacionais do idoso. Considerando que o Brasil passa por uma fase de envelhecimento populacional, trata-se de uma iniciativa que condiz coma atual realidade do país.