Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada para estabelecer benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em estimular o desenvolvimento do esporte nacional. Feito por meio de doações ou patrocínios, o incentivo contribui com projetos desportivos ou paradesportivos e é fundamental para a saúde da comunidade esportiva brasileira. Podem atender modalidade, desde a base até as categorias profissionais.